Câmara Municipal de Artur Nogueira (SP)
ALTERA OS PRAZOS ESTABELECIDOS NOS ARTIGOS 145 E 150, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 337, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 337, de 08 de dezembro de 2003DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E EMPREENDIMENTOS URBANÍSTICOS NO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS