Câmara Municipal de Artur Nogueira (SP)
AUTORIZA CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, NOS TERMOS DO ART. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DE ATÉ 15 (QUINZE) PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA I - PEB-I DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 559, de 13 de dezembro de 2013ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 392, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE INSTITUIU O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS