Câmara Municipal de Artur Nogueira (SP)
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 349, de 20 de fevereiro de 2004
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 155, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1.999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 20 de fevereiro de 2004
- Número
- 349
- Publicação
- 20 de fevereiro de 2004
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 155, de 11 de fevereiro de 1999INSTITUI O NOVO ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRA PARA OS INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS