Câmara Municipal de Artur Nogueira (SP)
REVOGA IN TOTUM, A LEI MUNICIPAL Nº 2.191, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1993, BEM COMO REVOGA O ART. 46, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 155, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1.999, QUE CONCEDEM VANTAGEM A SERVIDOR QUE DEIXA CARGO EM COMISSÃO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 155, de 11 de fevereiro de 1999INSTITUI O NOVO ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRA PARA OS INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS