Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Artur Nogueira (SP)

LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 1, de 05 de outubro de 1990

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data
5 de outubro de 1990
Número
1
Publicação
Não informada
Vigência
11 de fevereiro de 1999

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.