Câmara Municipal de Artur Nogueira (SP)
DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DE ARTUR NOGUEIRA
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de junho de 2021
Autoria: JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
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EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL nº 1, de 17 de maio de 2022ESTABELECE REGRAS PAR AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ARTURNOGUEIRA/SP DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019
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EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL nº 2, de 06 de junho de 2023ACRESCENTA §2º E §3º AO ARTIGO 11 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA
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EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL nº 3, de 28 de julho de 2023ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 121 DA LEI ORGÂNICA
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EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL nº 4, de 13 de dezembro de 2024ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 18 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA
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EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL nº 5, de 06 de maio de 2025ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 77 DA "LOMAN" - LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL nº 6, de 03 de junho de 2025ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º, E INCISOS, DO ARTIGO 186, DA "LOMAN" - LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA
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EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL nº 7, de 03 de junho de 2025ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º, DO ARTIGO 255 DA "LOMAN" - LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL nº 8, de 23 de abril de 2026ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 147 E SEUS PARÁGRAFOS - SEÇÃO III, DA 'LOMAN' - LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL nº 9, de 06 de outubro de 2026ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II E ACRESCENTA O INCISO III E O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 56, DA LEI ORGÂNICA