Câmara Municipal de Artur Nogueira (SP)
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II E ACRESCENTA O INCISO III E O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 56, DA LEI ORGÂNICA
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de setembro de 2026
Autores: AMARILDO BOER, ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS, CÍCERO FRANCISCO DE OLIVEIRA, CRISTINA ALVES FERREIRA CRUZ, DAILTON SILVA BARBOSA, GUILHERME JOSÉ CARLINI, JOÃO BATISTA SANTOS DIAS, JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES, MILTON BARBOSA SANTOS, RICARDO RIELI DUZZI, TIAGO FRONER VIGNA
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL nº 1, de 21 de setembro de 2021DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DE ARTUR NOGUEIRA