Câmara Municipal de Artur Nogueira (SP)
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 2º, DA LEI Nº. 1258 DE 1º DE JULHO DE 1976 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de julho de 2026
Autoria: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 1.258, de 01 de julho de 1976AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS