Câmara Municipal de Artur Nogueira (SP)
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 1.258, de 01 de julho de 1976
AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS
- Data
- 1 de julho de 1976
- Número
- 1258
- Publicação
- 1 de julho de 1976
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 3.819, de 16 de setembro de 2026DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 2º, DA LEI Nº. 1258 DE 1º DE JULHO DE 1976 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS