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Congresso

Câmara Municipal de Artur Nogueira (SP)

PORTARIA nº 23, de 01 de setembro de 2026

NOMEIA OS SERVIDORES QUE ESPECIFICA PARA EXCERCEREM AS FUNÇÕES DE PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021

Data
1 de setembro de 2026
Número
23
Publicação
1 de setembro de 2026 · SAPL
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Revoga integralmente o(a)

    PORTARIA nº 2, de 01 de fevereiro de 2024

    DESIGNA OS SERVIDORES QUE ESPECIFICA PARA AS FUNÇÕES DE PREGOEIRO, AGENTE DE CONTRATAÇÃO, EQUIPE DE APOIO E FISCAL DE CONTRATO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021