Câmara Municipal de Artur Nogueira (SP)
PORTARIA nº 21, de 01 de setembro de 2026
Dispõe sobre a designação de Fiscal de Contrato, no âmbito da Câmara Municipal de Artur Nogueira, nos termos da Lei nº 14.133/2021, e dá outras providências
- Data
- 1 de setembro de 2026
- Número
- 21
- Publicação
- 1 de setembro de 2026
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
PORTARIA nº 7, de 21 de julho de 2025Designa FISCAL e GESTOR de CONTRATO - Lei 14133