Câmara Municipal de Artur Nogueira (SP)
Designa FISCAL e GESTOR de CONTRATO - Lei 14133
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
PORTARIA nº 21, de 01 de setembro de 2026Dispõe sobre a designação de Fiscal de Contrato, no âmbito da Câmara Municipal de Artur Nogueira, nos termos da Lei nº 14.133/2021, e dá outras providências
Revogado(a) integralmente pelo(a)
PORTARIA nº 20, de 01 de setembro de 2026Dispõe sobre a designação de Gestor de Contrato, no âmbito da Câmara Municipal de Artur Nogueira, nos termos da Lei nº 14.133/2021, e dá outras providências