Câmara Municipal de Artur Nogueira (SP)
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ITEM DA LEI COMPLEMENTAR Nº 334, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de julho de 2026
Autoria: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 334, de 27 de novembro de 2003AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR POR DOAÇÃO, ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO QUE ESPECIFICA, À EMPRESA "F.J.A MADEIRAS E EMBALAGENS LTDA ME", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS