Câmara Municipal de Artur Nogueira (SP)
REGULAMENTA O ART. 21, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 673/2022, REGULAMENTANDO AS FUNÇÕES GRATIFICADAS, ESTABELECE ATRIBUIÇÕES, CRITÉRIOS DE DESIGNAÇÃO E EXERCÍCIO, RESPONSABILIDADES NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 31 de julho de 2026
Autores: ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS, JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES, RICARDO RIELI DUZZI
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 673, de 20 de abril de 2022DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO NOVO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS