Câmara Municipal de Artur Nogueira (SP)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER REALIZAÇÃO DE SROTEIOS DE PRÊMIOS, ANUALMENTE, EM FAVOR DE CONTRIBUINTES DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - "IPTU", DA TAXA DE COLETA E REMOÇÃO DE LIXO DOMICILIAR - "TLD" E DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - "CIP"
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de maio de 2025
Autoria: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 184, de 02 de dezembro de 1999AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR SORTEIOS DE PRÊMIOS COMO MEIO DE AUXILIAR DE INCREMENTAR A ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 3.496, de 18 de março de 2021AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR SORTEIOS DE PRÊMIOS EM FAVOR DE CONTRIBUINTES DE IPTU E DA TAXA DE COLETA E REMOÇÃO DE LIXO
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 3.815, de 24 de agosto de 2026ALTERA A LEI Nº. 3755 DE 18 DE JUNHO DE 2025, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER REALIZAÇÃO DE SORTEIOS DE PRÊMIOS, ANUALMENTE, EM FAVOR DE CONTRIBUINTES DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIA URBANO - 'IPTU' E DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - 'CIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS