Câmara Municipal de Artur Nogueira (SP)
REVOGA OS ARTIGOS 2º, 3º E 4º DA LEI Nº 2.310, DE 19 DE JUNHO DE 1995
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de maio de 2024
Autoria: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 2.310, de 19 de junho de 1995DESINCORPORA DA CLASSE DE BEM DE USO INSTITUCIONAL E TRANSFERE PARA A CLASSE DE BEM DE USO PRIVATIVO DO MUNICÍPIO O IMÓVEL NESTA DESCRITO, BEM COMO AUTORIZA A SUA DOAÇÃO A ENTIDADE QUE ESPECIFICA