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Congresso

Câmara Municipal de Artur Nogueira (SP)

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 2.310, de 19 de junho de 1995

DESINCORPORA DA CLASSE DE BEM DE USO INSTITUCIONAL E TRANSFERE PARA A CLASSE DE BEM DE USO PRIVATIVO DO MUNICÍPIO O IMÓVEL NESTA DESCRITO, BEM COMO AUTORIZA A SUA DOAÇÃO A ENTIDADE QUE ESPECIFICA

Data
19 de junho de 1995
Número
2310
Publicação
19 de junho de 1995
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.