Câmara Municipal de Artur Nogueira (SP)
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 2.310, de 19 de junho de 1995
DESINCORPORA DA CLASSE DE BEM DE USO INSTITUCIONAL E TRANSFERE PARA A CLASSE DE BEM DE USO PRIVATIVO DO MUNICÍPIO O IMÓVEL NESTA DESCRITO, BEM COMO AUTORIZA A SUA DOAÇÃO A ENTIDADE QUE ESPECIFICA
- Data
- 19 de junho de 1995
- Número
- 2310
- Publicação
- 19 de junho de 1995
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 3.706, de 12 de junho de 2024REVOGA OS ARTIGOS 2º, 3º E 4º DA LEI Nº 2.310, DE 19 DE JUNHO DE 1995