Câmara Municipal de Artur Nogueira (SP)
ESTABELECE ATRIBUIÇÕES AOS CARGOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 641, de 03 de junho de 2020REVOGA O INCISO II, ALÍNEA "A" E "G" DO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR N° 621, 25 DE MAIO DE 2018
Alterado(a) pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 680, de 22 de julho de 2022DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS NA SECRETARIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS