Câmara Municipal de Artur Nogueira (SP)
VOLTAM A VIGORAR AS LEIS NºS 1536/1983, 1938/1991, 2106/1993, 2225/1994, 2832/1996, 2417/1997, 2418/97 E A INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 01/2013, E REVOGA, IN TOTUM, A LEI ORDINÁRIA N.º 3676 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE DESPESAS PELO REGIME DE ADIANTAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de dezembro de 2023
Autoria: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Reedita o(a)
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 1.536, de 18 de novembro de 1983AUTORIZA ADIANTAMENTOS PARA DESPESAS DE VIAGENS E COMPRAS DE MATERIAL
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 1.938, de 26 de junho de 1991DISCIPLINA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS EM REGIME DE ADIANTAMENTO
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 2.106, de 10 de maio de 1993ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.938, DE 26 DE JUNHO DE 1991
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 2.225, de 21 de março de 1994ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 8º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.938, DE 26.06.91
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 2.382, de 04 de setembro de 1996DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.938, DE 26 DE JUNHO DE 1.991, PARA ELEVAR O VALOR DO ADIANTAMENTO DE CADA ESPÉCIE DE DESPESA
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 2.417, de 20 de março de 1997ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 8º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.938, DE 26.06.91
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 2.418, de 20 de março de 1997ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.938, DE 26.06.91, ALTERADA PELA LEI Nº 2.106, DE 10.05.93
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 3.676, de 10 de novembro de 2023DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE DESPESAS PELO REGIME DE ADIANTAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS