Câmara Municipal de Artur Nogueira (SP)
REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL 12.527/2011 - LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO - LAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
PORTARIA nº 18, de 01 de setembro de 2026NOMEIA COMISSÃO DA LAI - LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO NA CAMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA E ATRIBUI A FUNÇÃO À SERVIDORES QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS