Câmara Municipal de Artur Nogueira (SP)
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 776, de 12 de agosto de 2026ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.625, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1986, PARA INCLUIR A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E JUVENTUDE NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO, DISPÕE SOBRE SUAS COMPETÊNCIAS E SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E JUVENTUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS