Câmara Municipal de Artur Nogueira (SP)
INSTITUI O PROJETO ‘REVITALIZAR’ QUE DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS PARA FINS DE PAISAGISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de fevereiro de 2021
Autoria: REINALDO AMÉLIO TAGLIARI
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 2.497, de 29 de junho de 1998AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE PRÓPRIOS MUNICPAIS, PARA FINS DE AJARDINAMENTO