Câmara Municipal de Artur Nogueira (SP)
DISPOE SOBRE A SITUACAO DE EMERGENCIA NO MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA, EM DECORRENCIA DA FORTE ESTIAGEM QUE AFETA O ABASTECIMENTO DE AGUA DA POPULACAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 3.553, de 22 de novembro de 2021ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.191/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 3.552, de 22 de novembro de 2021DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL N.° 3191/2014 QUE DISPÔS SOBRE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA, EM DECORRENCIA DA FORTE ESTIAGEM QUE AFETA O ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA POPULAÇÃO