Câmara Municipal de Artur Nogueira (SP)
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 582, de 10 de dezembro de 2014
INTRODUZ ITEM "Y" NO ARTIGO 3º, INTRODUZ PARÁGRAFO 5º E 6º NO ARTIGO 4º E ALTERA O ARTIGO 19, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 103 DE 24 DE JUNHO DE 1997
- Data
- 10 de dezembro de 2014
- Número
- 582
- Publicação
- 10 de dezembro de 2014
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 103, de 24 de junho de 1997INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO