Câmara Municipal de Artur Nogueira (SP)
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 447, de 25 de maio de 2007
ALTERA PARAGRAFO DO ART. 150 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 337, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2.003, NO DISPOSITIVO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 25 de maio de 2007
- Número
- 447
- Publicação
- 25 de maio de 2007
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 337, de 08 de dezembro de 2003DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E EMPREENDIMENTOS URBANÍSTICOS NO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS