Câmara Municipal de Artur Nogueira (SP)
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 426, de 29 de dezembro de 2006
INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA, A TAXA DE LIXO DOMICILIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 29 de dezembro de 2006
- Número
- 426
- Publicação
- 29 de dezembro de 2006
- Vigência
- 13 de dezembro de 2013
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 560, de 13 de dezembro de 2013INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA A TAXA DE LIXO DOMICILIAR, INDUSTRIAL E COMERCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS