Câmara Municipal de Areias (SP)
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1365/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de abril de 2022
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.365, de 04 de fevereiro de 2022DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DELEGADA A SER PAGA AOS POLICIAIS MILITARES AUTORIZANDO O PODER EXCUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NA FORMA QUE MENCIONA.