Câmara Municipal de Areias (SP)
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DELEGADA A SER PAGA AOS POLICIAIS MILITARES AUTORIZANDO O PODER EXCUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NA FORMA QUE MENCIONA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de dezembro de 2021
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.375, de 04 de maio de 2022ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1365/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.