Câmara Municipal de Areias (SP)
ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 80 DA LEI MUNICIPAL Nº 857/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de fevereiro de 2019
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 857, de 17 de novembro de 1997CRIA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE AREIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.