Câmara Municipal de Areias (SP)
RESTABELECE OS EFEITOS DA LEI MUNICIPAL QUE ESPECIFICA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 827, de 06 de fevereiro de 1997DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei Municipal n.º 827, de 06 de fevereiro de 1997.