Câmara Municipal de Areias (SP)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 879, de 26 de novembro de 1998RESTABELECE OS EFEITOS DA LEI MUNICIPAL QUE ESPECIFICA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.