Câmara Municipal de Areias (SP)
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AREIAS, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 8.º, DA LEI FEDERAL N.º 13.005/2014.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de maio de 2015
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.278, de 31 de outubro de 2017ALTERA OS ITENS 9 E 10 DO ANEXO DA LEI MUNICIPAL N° 1231/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.473, de 08 de agosto de 2025Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação (PME), instituído pela Lei Municipal nº 1.231, de 17 de junho de 2015, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.