Câmara Municipal de Areias (SP)
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER POR RETROCESSÃO DA COMPANHIA REGIONAL DE HABITAÇÃO DO VALE DO PARAÍBA - COHAB VALE, IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 860, de 07 de janeiro de 1998DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3.º, DA LEI N.º 845, DE 16 DE JULHO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.116, de 15 de outubro de 2010DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3.º, DA LEI MUNICIPAL N.º 845, DE 16 DE JULHO DE 1997.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.