Câmara Municipal de Areias (SP)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3.º, DA LEI MUNICIPAL N.º 845, DE 16 DE JULHO DE 1997.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 845, de 16 de julho de 1997AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER POR RETROCESSÃO DA COMPANHIA REGIONAL DE HABITAÇÃO DO VALE DO PARAÍBA - COHAB VALE, IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 860, de 07 de janeiro de 1998DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3.º, DA LEI N.º 845, DE 16 DE JULHO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.