Câmara Municipal de Areias (SP)
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1.º, 2.º, E PARÁGRAFO ÚNICO, 6.º E REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL N.º 1033, DE 22 DE AGOSTO DE 2007.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.033, de 22 de agosto de 2007CRIA O PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXÍLIO DESEMPREGO - PEAD E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.