Câmara Municipal de Areias (SP)
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIAS, A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO E REALIZAR ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL - PPA, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.002, de 07 de outubro de 2005INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE AREIAS, PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.030, de 25 de junho de 2007DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE AREIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.