Câmara Municipal de Areias (SP)
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1.º E 2.º DA LEI N.º 863/1998.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 863, de 23 de março de 1998AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER DOAÇÃO COM ENCARGO, IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.013, de 17 de julho de 2006DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2.º DA LEI N.º 1009/2006.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.