Câmara Municipal de Álvares Machado (SP)
Disciplina a forma de custeio de plano de saúde dos servidores da Câmara Municipal.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de fevereiro de 2024
Autoria: Mesa Diretora - parlamentares
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 2.949, de 06 de dezembro de 2016REGULAMENTA PLANO DE SAUDE CONSEDIDO PELO LEGISLATIVO AOS SERVIDORES
Alterado(a) pelo(a)
Resolução Legislativa-CM nº 8, de 19 de outubro de 2026Altera os arts. 1º e 2º da Resolução nº 1, de 15 de fevereiro de 2024, para incluir expressamente os dependentes dos servidores no custeio do plano de saúde da Câmara Municipal de Álvares Machado.