Câmara Municipal de Álvares Machado (SP)
REGULAMENTA PLANO DE SAUDE CONSEDIDO PELO LEGISLATIVO AOS SERVIDORES
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Resolução Legislativa-CM nº 1, de 15 de fevereiro de 2024Disciplina a forma de custeio de plano de saúde dos servidores da Câmara Municipal.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei-PM nº 3.112, de 21 de fevereiro de 2024Revoga a Lei nº 2949 de 06 de dezembro de 2016 AUTORIA: MESA DIRETORA