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Congresso

Câmara Municipal de Adamantina (SP)

Lei nº 3.050, de 30 de julho de 2003

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 4º DA LEI Nº 2.907, DE 24/11/1999.

Data
30 de julho de 2003
Número
3050
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei nº 2.907, de 24 de novembro de 1999

    DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL E A FAI POSSAM ASSUMIR COMPROMISSOS MÚTUOS NO TOCANTE AOS PAGAMENTOS DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO FAPEN, PARCELAMENTO DO INSS E IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE.