Câmara Municipal de Adamantina (SP)
Lei nº 3.050, de 30 de julho de 2003
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 4º DA LEI Nº 2.907, DE 24/11/1999.
- Data
- 30 de julho de 2003
- Número
- 3050
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 2.907, de 24 de novembro de 1999DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL E A FAI POSSAM ASSUMIR COMPROMISSOS MÚTUOS NO TOCANTE AOS PAGAMENTOS DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO FAPEN, PARCELAMENTO DO INSS E IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE.