Câmara Municipal de Adamantina (SP)
Lei Complementar nº 21, de 06 de outubro de 1999
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 3 DE MARÇO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
- Data
- 6 de outubro de 1999
- Número
- 21
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 12, de 03 de março de 1999"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR ÁREA DE TERRA DE SEU PATRIMÔNIO, LOCALIZADA NA "ALAMEDA DAS MARGARIDAS, ADAMANTINA, NOS TERMOS DO ARTIGO 177 DA LOMA."