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Congresso

Câmara Municipal de Adamantina (SP)

Lei Complementar nº 21, de 06 de outubro de 1999

"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 3 DE MARÇO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Data
6 de outubro de 1999
Número
21
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei Complementar nº 12, de 03 de março de 1999

    "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR ÁREA DE TERRA DE SEU PATRIMÔNIO, LOCALIZADA NA "ALAMEDA DAS MARGARIDAS, ADAMANTINA, NOS TERMOS DO ARTIGO 177 DA LOMA."