Câmara Municipal de Adamantina (SP)
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA DEFICIENTE - CMPD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.914, de 27 de agosto de 2019Altera a Lei nº 3.596, de 23 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Conselho Municipal da Pessoa Deficiente – CMPD e dá outras providências. (Projeto de Lei nº 046/19, de autoria de todos os Vereadores)
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.132, de 06 de maio de 2022Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 3.596, de 23 de dezembro de 2013.