Câmara Municipal de Adamantina (SP)
Lei Complementar nº 246, de 29 de outubro de 2015
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, POR PERMUTA, UMA ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, NA FORMA E NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 29 de outubro de 2015
- Número
- 246
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- 25 de maio de 2016
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 261, de 25 de maio de 2016REVOGA LEI QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGA LEI 246/15)