Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Adamantina (SP)

Lei Complementar nº 261, de 25 de maio de 2016

REVOGA LEI QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGA LEI 246/15)

Data
25 de maio de 2016
Número
261
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Revoga integralmente o(a)

    Lei Complementar nº 246, de 29 de outubro de 2015

    AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, POR PERMUTA, UMA ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, NA FORMA E NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.