Câmara Municipal de Adamantina (SP)
Ato de Promulgação nº 1, de 10 de outubro de 2022
Promulga a Lei Municipal nº 4.164/2022, em virtude da ausência de sanção pelo Prefeito Municipal, nos termos da Lei Orgânica Municipal
- Data
- 10 de outubro de 2022
- Número
- 1
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 4.164, de 10 de outubro de 2022Dispõe sobre a criação do Programa “Médico Adamantinense” e dá outras providências