Câmara Municipal de Adamantina (SP)
Lei nº 2.312, de 21 de novembro de 1990
Autorização para o Executivo alienar área de terra localizada na área comercial I de Adamantina (Osvaldo Milan – ME).
- Data
- 21 de novembro de 1990
- Número
- 2312
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 2.171, de 13 de março de 1989ISENÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS, VENDA OU DOAÇÃO DE TERRENOS ÀS FIRMAS COMERCIAIS DE 2 A 10 ANOS.