Câmara Municipal de Adamantina (SP)
“ALTERA A LEI Nº. 3.033, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002 QUE DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 3.033, de 27 de dezembro de 2002DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS JUDICIÁRIOS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 3.409, de 22 de abril de 2010“DEFINE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR, PARA PAGAMENTO SEM PRECATÓRIO, PELO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS 3.033/02 E 3.382/09.”