Câmara Municipal de Adamantina (SP)
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Adamantina para o quadriênio de 2022 a 2025 e dá outras providências. (PPA)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de maio de 2021
Autoria: Prefeito do Município - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar nº 403, de 18 de agosto de 2022Institui o Programa de Parcelamento Incentivado – PPI, às pessoas Físicas e Jurídicas do Município de Adamantina – SP, de débitos inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não ajuizados, e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Complementar nº 409, de 26 de outubro de 2022Institui o Programa de Pagamento Incentivado – PPI a pessoas físicas e jurídicas com dívidas inscritas em dívida ativa com o Centro Universitário de Adamantina – Unifai e dá outras providências.
Norma correlata
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Adamantina para o exercício de 2023.