Câmara Municipal de Adamantina (SP)
Lei nº 40, de 10 de novembro de 1949
Código Tributário (Lei Tributária, aprovada em 08/11/49). (NÃO TEM CÓPIA)
- Data
- 10 de novembro de 1949
- Número
- 40
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 50, de 27 de janeiro de 1950Modifica a Lei n º 40 (Regime Tributário do Município), de 25 de novembro de 1.949.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 104, de 17 de janeiro de 1951Altera o artigo 36º da Lei n º 40 de novembro de 1949 (autoriza o Prefeito do Município a financiar a construção de casa própria para operários industriais e funcionários públicos).