Câmara Municipal de Adamantina (SP)
Lei nº 140, de 28 de setembro de 1951
Criação de taxa de Cr$ 0,02 por pé de café e outras áreas cultivadas ou de Cr$ 5,00 por alqueire paulista de invernadas, destinadas à construção da Santa Casa de Adamantina (Revogada pela Lei 172/52).
- Data
- 28 de setembro de 1951
- Número
- 140
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 172, de 16 de junho de 1952Revoga a Lei n º 140, de 28 de setembro de 1.951 e determina a devolução das verbas arrecadadas.